Termos e Condições

Última atualização: 24 de junho de 2025: 24 de junho de 2025

Acordo de Utilização

Ao aceder e utilizar os serviços da Linuroxaex, concorda em cumprir estes termos e condições.

Se não concorda com alguma disposição, deve cessar imediatamente a utilização dos nossos serviços.

Definições

Para efeitos destes termos:

  • "Serviço": Refere-se aos serviços de consultoria financeira prestados
  • "Utilizador": Qualquer pessoa que acede ao website ou utiliza os serviços
  • "Conteúdo": Todas as informações, dados e materiais disponibilizados
  • "Conta": Conta pessoal criada para acesso aos serviços

Elegibilidade

Para utilizar os nossos serviços, deve cumprir os seguintes requisitos:

Requisitos de elegibilidade:

  • Ter pelo menos 18 anos de idade
  • Possuir capacidade legal para contratar
  • Residir em jurisdição onde oferecemos serviços

Regras de Utilização

Ao utilizar os nossos serviços, compromete-se a:

Utilizações Permitidas

  • Usar os serviços apenas para fins legítimos
  • Fornecer informações verdadeiras e precisas
  • Manter a confidencialidade das credenciais

Utilizações Proibidas

  • Atividades ilegais ou fraudulentas
  • Interferir com o funcionamento do serviço
  • Copiar ou distribuir conteúdo sem autorização
  • Usar informações para spam ou marketing não solicitado
  • Tentar aceder a áreas restritas do sistema

Gestão de Conta

É responsável por manter a segurança da sua conta e por todas as atividades que ocorram sob as suas credenciais.

Deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.

Responsabilidades da conta:

  • Manter informações atualizadas
  • Proteger credenciais de acesso
  • Monitorizar atividade da conta

Pagamentos e Taxas

As taxas de subscrição são cobradas mensalmente no valor de €250, incluindo IVA à taxa legal em vigor.

Os pagamentos são processados no início de cada período de faturação através de débito direto ou cartão de crédito.

Taxa APR representativa: 0% (sem juros). Não existem taxas ocultas ou comissões adicionais não divulgadas.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, marcas registadas e propriedade intelectual pertencem à Linuroxaex ou aos seus licenciadores.

É concedida uma licença limitada para utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais relacionados com os serviços.

Qualquer reprodução ou distribuição não autorizada é estritamente proibida.

Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.

Ao utilizar os serviços, concorda com as práticas de tratamento de dados descritas na política.

Rescisão

Pode rescindir a sua subscrição a qualquer momento com aviso prévio de 30 dias.

Reservamo-nos o direito de suspender ou rescindir contas por violação destes termos.

Motivos para rescisão:

  • Violação dos termos de utilização
  • Atividade fraudulenta ou ilegal
  • Falta de pagamento após notificação

Garantias e Renúncias

Os serviços são fornecidos "como estão" sem garantias expressas ou implícitas.

Não garantimos que os serviços serão ininterruptos ou livres de erros.

O desempenho passado não garante resultados futuros. Os resultados individuais podem variar.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelos serviços nos 12 meses anteriores.

Não somos responsáveis por danos indiretos, consequenciais ou punitivos.

Os investimentos envolvem risco e o seu capital pode estar em risco. Consulte sempre um consultor financeiro qualificado.

Resolução de Disputas

Em caso de disputa, preferimos resolução amigável:

Arbitragem

Disputas não resolvidas amigavelmente serão submetidas a arbitragem.

A arbitragem realizar-se-á em Lisboa conforme regulamento do Centro de Arbitragem.

  • Procedimento confidencial
  • Decisão vinculativa
  • Custos partilhados

Plataforma ODR

Consumidores podem utilizar a plataforma ODR da UE para resolução online de litígios.

Plataforma ODR:

ec.europa.eu/consumers/odr

Disponível em ec.europa.eu/consumers/odr

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa e regulamentações da União Europeia.

Qualquer disputa será submetida aos tribunais portugueses competentes.

Alterações ao Aviso

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento.

As alterações serão comunicadas com 30 dias de antecedência e entram em vigor após esse período.

Informações de Contacto

Para questões sobre este aviso legal, contacte-nos:

Empresa: Linuroxaex Lda

Email: info@linuroxaex.com

Morada: Rua Augusta 125, 1100-048 Lisboa, Portugal

Telefone: +351 22 199 9530