Termos e Condições
Última atualização: 24 de junho de 2025: 24 de junho de 2025
Acordo de Utilização
Ao aceder e utilizar os serviços da Linuroxaex, concorda em cumprir estes termos e condições.
Se não concorda com alguma disposição, deve cessar imediatamente a utilização dos nossos serviços.
Definições
Para efeitos destes termos:
- "Serviço": Refere-se aos serviços de consultoria financeira prestados
- "Utilizador": Qualquer pessoa que acede ao website ou utiliza os serviços
- "Conteúdo": Todas as informações, dados e materiais disponibilizados
- "Conta": Conta pessoal criada para acesso aos serviços
Elegibilidade
Para utilizar os nossos serviços, deve cumprir os seguintes requisitos:
Requisitos de elegibilidade:
- Ter pelo menos 18 anos de idade
- Possuir capacidade legal para contratar
- Residir em jurisdição onde oferecemos serviços
Regras de Utilização
Ao utilizar os nossos serviços, compromete-se a:
Utilizações Permitidas
- Usar os serviços apenas para fins legítimos
- Fornecer informações verdadeiras e precisas
- Manter a confidencialidade das credenciais
Utilizações Proibidas
- Atividades ilegais ou fraudulentas
- Interferir com o funcionamento do serviço
- Copiar ou distribuir conteúdo sem autorização
- Usar informações para spam ou marketing não solicitado
- Tentar aceder a áreas restritas do sistema
Gestão de Conta
É responsável por manter a segurança da sua conta e por todas as atividades que ocorram sob as suas credenciais.
Deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.
Responsabilidades da conta:
- Manter informações atualizadas
- Proteger credenciais de acesso
- Monitorizar atividade da conta
Pagamentos e Taxas
As taxas de subscrição são cobradas mensalmente no valor de €250, incluindo IVA à taxa legal em vigor.
Os pagamentos são processados no início de cada período de faturação através de débito direto ou cartão de crédito.
Taxa APR representativa: 0% (sem juros). Não existem taxas ocultas ou comissões adicionais não divulgadas.
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, marcas registadas e propriedade intelectual pertencem à Linuroxaex ou aos seus licenciadores.
É concedida uma licença limitada para utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais relacionados com os serviços.
Qualquer reprodução ou distribuição não autorizada é estritamente proibida.
Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.
Ao utilizar os serviços, concorda com as práticas de tratamento de dados descritas na política.
Rescisão
Pode rescindir a sua subscrição a qualquer momento com aviso prévio de 30 dias.
Reservamo-nos o direito de suspender ou rescindir contas por violação destes termos.
Motivos para rescisão:
- Violação dos termos de utilização
- Atividade fraudulenta ou ilegal
- Falta de pagamento após notificação
Garantias e Renúncias
Os serviços são fornecidos "como estão" sem garantias expressas ou implícitas.
Não garantimos que os serviços serão ininterruptos ou livres de erros.
O desempenho passado não garante resultados futuros. Os resultados individuais podem variar.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelos serviços nos 12 meses anteriores.
Não somos responsáveis por danos indiretos, consequenciais ou punitivos.
Os investimentos envolvem risco e o seu capital pode estar em risco. Consulte sempre um consultor financeiro qualificado.
Resolução de Disputas
Em caso de disputa, preferimos resolução amigável:
Arbitragem
Disputas não resolvidas amigavelmente serão submetidas a arbitragem.
A arbitragem realizar-se-á em Lisboa conforme regulamento do Centro de Arbitragem.
- Procedimento confidencial
- Decisão vinculativa
- Custos partilhados
Plataforma ODR
Consumidores podem utilizar a plataforma ODR da UE para resolução online de litígios.
Plataforma ODR:
ec.europa.eu/consumers/odrDisponível em ec.europa.eu/consumers/odr
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa e regulamentações da União Europeia.
Qualquer disputa será submetida aos tribunais portugueses competentes.
Alterações ao Aviso
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento.
As alterações serão comunicadas com 30 dias de antecedência e entram em vigor após esse período.
Informações de Contacto
Para questões sobre este aviso legal, contacte-nos:
Empresa: Linuroxaex Lda
Email: info@linuroxaex.com
Morada: Rua Augusta 125, 1100-048 Lisboa, Portugal
Telefone: +351 22 199 9530